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Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

Tucanos contra o PAC

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Lula vence em todas as simulações. E seu governo tem 58% de aprovação popular

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008